Termos de Uso e Condições Comerciais

1. Aceitação

Ao solicitar cadastro, acessar ou utilizar qualquer recurso do MotoFlow, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, nossas Políticas de Privacidade e demais documentos mencionados. Caso discorde de qualquer condição, interrompa o uso da plataforma imediatamente.

2. Objeto e Definições

O MotoFlow é uma solução SaaS oferecida pela Linox Dev para gestão administrativa, financeira e operacional de organizações (motoclubes, grupos, clubes de carros e similares). Para fins deste instrumento, consideram-se: (i) “Organização” o grupo contratante; (ii) “Sede/Regional” cada unidade operacional cadastrada; (iii) “Membro” o usuário final vinculado a uma organização; (iv) “Liquidação” a transferência de recursos financeiros arrecadados para conta bancária cadastrada pela Organização.

3. Estrutura de Planos e Precificação

• Primeira sede: 1ª sede com até 10 membros ativos é gratuita enquanto o limite for respeitado.
• Sedes adicionais: Cada sede ou regional extra tem custo mensal de R$ 39,90 e inclui até 30 membros vinculados.
• Membros excedentes: A partir do 31º membro por sede, incide R$ 1,90 por membro excedente, calculado mensalmente com base no maior volume do ciclo.
• App customizado: Disponível sem custo adicional a partir de 10 sedes ativas. A contratação avulsa custa R$ 99,90/mês.
• Ajustes automáticos: Novas sedes ou aumentos de membros são faturados pró-rata no ciclo em que ocorrerem, refletindo imediatamente na fatura seguinte.
• Tributos e retenções: Todos os valores são expressos em Reais e poderão ser acrescidos de impostos, encargos financeiros ou retenções legais aplicáveis.

A precificação pode ser atualizada mediante aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias por e-mail ou dentro do painel administrativo.

4. Cobrança, Pagamento e Reajustes

• As mensalidades são recorrentes, vencem na data escolhida no ato da assinatura e não são reembolsáveis após o início do ciclo vigente.
• A falta de pagamento em até 10 (dez) dias após o vencimento autoriza a suspensão do acesso até a regularização, sem prejuízo de encargos moratórios.
• Alterações cadastrais que impliquem redução do plano somente produzirão efeito a partir do ciclo subsequente e dependem da quitação integral de valores em aberto.
• Planos promo ou gratuidade podem ser cancelados unilateralmente em caso de uso abusivo ou desvirtuado.

5. Taxas Transacionais e Liquidações

Além das mensalidades, aplicam-se as tarifas abaixo sobre cada receita processada pelo MotoFlow:

• Liquidação e split automático: Cada solicitação ou programação de repasse gera custo fixo de R$ 2,19, valor que já contempla o split e a transferência imediata para a conta bancária da organização após a liquidação do pagamento. Este valor é parametrizado e poderá ser reajustado conforme política comercial vigente.

Liquidações podem ser agendadas em D+1 útil, observam limites de segurança e estão sujeitas a retenções legais, estornos, chargebacks ou outras determinações das instituições financeiras.

6. Condutas e Responsabilidades

• Fornecer informações cadastrais completas, verídicas e atualizadas.
• Manter sigilo sobre credenciais de acesso e implementar controles internos de segurança.
• Usar o MotoFlow somente para atividades legítimas da organização, em conformidade com a legislação, estatuto social e políticas internas.
• Responder civil e criminalmente por conteúdos, cobranças e transações geradas dentro da plataforma.

7. Cancelamento, Suspensão e Rescisão

O usuário pode solicitar cancelamento a qualquer momento pelos canais oficiais. A Linox Dev poderá suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, em caso de inadimplência, uso ilegal, violação contratual, suspeita de fraude, determinação judicial ou descumprimento das políticas de segurança.

8. Propriedade Intelectual e Confidencialidade

Todas as marcas, códigos, interfaces, layouts, bancos de dados, documentações, algoritmos e segredos de negócio associados ao MotoFlow pertencem à Linox Dev ou a seus licenciantes. É proibido copiar, editar, reverter engenharia ou explorar economicamente qualquer parte da plataforma sem autorização expressa.

9. Limitação de Responsabilidade

A Linox Dev não responde por indisponibilidades causadas por terceiros, manutenção programada, força maior, integrações externas, decisões das instituições financeiras, erros de preenchimento pelo usuário ou qualquer dano indireto, lucro cessante ou perda de dados decorrente do mau uso do sistema.

10. Alterações

Podemos atualizar estes Termos para refletir melhorias, requisitos legais ou mudanças de negócio. A versão vigente estará sempre disponível nesta página e comunicada via painel ou e-mail com antecedência razoável. A continuidade do uso implica concordância automática.

11. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pelo MotoFlow observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. A SMILE TECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (Smile Tech DF) atua como controladora dos dados coletados diretamente e como operadora quando processa dados em nome das organizações clientes.

• Utilizamos bases legais adequadas (consentimento, execução contratual, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse) para cada finalidade declarada.
• Garantimos o exercício dos direitos dos titulares (acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento) mediante solicitação autenticada.
• Compartilhamos dados apenas com parceiros essenciais à operação (p. ex., provedores de infraestrutura e instituições financeiras), sempre com cláusulas contratuais que imponham o mesmo nível de proteção.
• Manteremos registros de operações, controles de segurança, planos de resposta a incidentes e notificaremos autoridades/titulares quando exigido pela LGPD.

12. Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações legais devem ser direcionadas a contato@smile.tec.br. Questões relativas à privacidade podem ser enviadas para privacidade@smile.tec.br.

Responsável: SMILE TECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA (Smile Tech DF) · CNPJ 14.136.811/0001-29